O universo das criptomoedas vem crescendo aceleradamente no Brasil, atraindo investidores de diferentes perfis em busca de inovação financeira e oportunidades de alto retorno. No entanto, essa revolução digital também traz consigo uma série de obrigações fiscais que exigem planejamento, informação e disciplina.
Este artigo oferece uma visão completa sobre as propostas de tributação, as regras atuais de Imposto de Renda, as obrigações de declaração e as perspectivas de 2026, além de apresentar dicas práticas para você se preparar da forma mais eficiente.
Proposta de IOF de 3,5%
O governo federal estuda implementar um IOF de 3,5% sobre compras de criptomoedas a partir de R$ 10 mil em transações, via consulta pública de até 60 dias, com possibilidade de vigência já em 2026. A medida pode ser editada por decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso, acelerando seu impacto no mercado.
Entre os principais objetivos desta proposta estão a isonomia tributária com câmbio tradicional, o combate ao crime organizado — especialmente na lavagem de dinheiro — e a construção de uma regulação clara para o setor. Por outro lado, representantes do mercado cripto afirmam que se trata do “pior imposto que existe”, alertando para possíveis retrações na demanda e migração de recursos para plataformas no exterior.
Enquanto a data de início não é confirmada, investidores devem monitorar comunicados oficiais e ajustar suas estratégias de compra. Um planejamento prévio pode minimizar surpresas e perdas inesperadas.
Regras Atuais de Tributação de IR
No Brasil, criptomoedas são tratadas como bens móveis e sujeitas ao Imposto de Renda sobre ganho de capital. Atualmente, existe uma isenção mensal de R$ 35 mil em vendas no mês, desde que realizadas em exchanges brasileiras. Acima desse limite, aplica-se alíquotas progressivas, pagas via DARF até o último dia útil do mês seguinte.
Além de vendas por BRL, operações crypto-to-crypto, pagamentos em criptomoedas, mineração e DeFi também geram obrigação tributária, mesmo sem orientação completa da Receita Federal. Não há isenção para transações no exterior, o que reforça a importância de registrar todas as movimentações.
Obrigações de Declaração
Manter a ficha fiscal em dia é fundamental para evitar multas e autuações. As principais exigências incluem:
- Declarar a posse de ativos em ficha “Bens e Direitos” se o valor ultrapassar R$ 5 mil até 31 de dezembro.
- Informar ganhos de capital mesmo que abaixo do limite de isenção, garantindo conformidade anual até o último dia útil de abril.
- Prestar contas de operações mensais acima de R$ 35 mil (R$ 30 mil a partir de 2026) por meio do portal eCAC.
As mudanças previstas para 2026 alinham o Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, ampliando a transparência e aumentando a exigência de diligência por parte das plataformas. Já há regras do BACEN em vigor, definindo capital mínimo e segregação patrimonial para exchanges.
Outros Tributos e Contextos
Além do IR e do possível IOF, atente-se a outras obrigações:
- Pessoa Jurídica: não há isenção de R$ 35 mil; o Imposto de Renda varia conforme regime tributário.
- Legislação: Lei 14.478/22 e IN 1.888/2019 trazem diretrizes para entidades que oferecem serviços cripto, equiparando stablecoins a câmbio em certos casos.
- Tendências 2026: novas normas do BACEN e RFB devem intensificar fiscalização internacional e reportes automáticos.
Entender esse cenário facilita a antecipação de custos e a gestão de riscos, evitando surpresas em seu fluxo de caixa ou em eventuais fiscalizações.
Conclusão Prática: Como se Preparar
Para enfrentar esse ambiente de incertezas e obrigações, adote uma postura proativa e organizada. Segue um roteiro de providências:
- Manter registros detalhados de todas as transações, incluindo data, valor e contraparte.
- Consultar um contador especializado em criptomoedas para orientar sobre regimes tributários e prazos.
- Utilizar ferramentas de gestão que facilitem a importação de dados de exchanges e a geração de relatórios.
- Planejar calendário fiscal anual, definindo lembretes para DARF, declaração de IR e eventuais consultas públicas.
- Acompanhar novidades regulatórias e participar de fóruns ou grupos de discussão para trocar experiências e alertas.
Ao entender profundamente as regras de 2026 e antecipar seus impactos, você reduz riscos, otimiza oportunidades de investimento e demonstra comprometimento com a transparência fiscal. Esteja sempre atualizado e transforme obrigações em vantagem competitiva.
